A segurança no manuseio e armazenamento sempre foi uma preocupação das indústrias, laboratórios e demais setores que lidam com as substâncias químicas.
No entanto, com a sanção da nova lei sobre controle e inventário de produtos químicos no Brasil, essa necessidade se tornou uma obrigação formal.
O objetivo é claro: garantir maior segurança aos trabalhadores, meio ambiente e população.
Mas, afinal, o que essa nova legislação exige? E de que forma isso impacta a sustentabilidade no uso de insumos? Descubra as respostas!
A nova legislação sobre o inventário de produtos químicos
Em novembro de 2024, uma nova lei foi sancionada no Brasil estabelecendo regras rigorosas no controle de químicos. A notícia foi veiculada no Ministério da Saúde.
Essa legislação fortalece a fiscalização e a proteção à saúde pública, visando reduzir os riscos de contaminação, acidentes e uso indevido dessas substâncias.
Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se:
- Obrigatoriedade de inventariar os itens manipulados, armazenados ou comercializados;
- Requisitos rigorosos no armazenamento e no transporte;
- Implementação de medidas de segurança para trabalhadores e prevenção de vazamentos;
- Necessidade de relatórios periódicos sobre estoque e uso desses produtos.
Um dos resultados esperados é a regulamentação efetiva de substâncias comuns no cotidiano, mas que ainda não são totalmente controladas.
Isso significa que as empresas que ainda não adotaram um sistema eficiente de gerenciamento, agora precisam fazer isso urgentemente. É como um senso de urgência focado em soluções adequadas.
A inclusão das informações deve ser feita em até 3 anos após a disponibilização do cadastro.
Mas, o que é um inventário de produtos químicos?
Este é um documento que lista detalhadamente todas as substâncias químicas presentes em um local. O que inclui as seguintes informações:
- Quantidades;
- Classificação de periculosidade;
- Datas de aquisição e vencimento;
- Dados sobre armazenamento.
Esse registro não apenas facilita a gestão e o controle dos itens, mas também atende a exigências regulatórias e promove boas práticas de segurança e sustentabilidade.
Aliás, a lei vai criar um tipo de inventário nacional de químicos, o qual será de grande utilidade para os órgãos federais validarem os riscos de cada substância em circulação.
Sem contar que se espera que além dos benefícios nacionais, essa legislação também traga compromissos internacionais, atendendo aos requisitos do mercado exterior.
Com base em um texto do Senado, o Brasil ainda não tinha essas regras obrigatórias.
“Na América Latina, […] apenas Costa Rica, Colômbia e Chile estabeleceram legislações consistentes voltadas à segurança no manejo de substâncias químicas, enquanto Brasil, Argentina e Peru ainda estão desenvolvendo”.
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Integração com outras normas de segurança
O assunto não deve ser tratado isoladamente, já que está diretamente ligado a outras normas. Veja:
- NR 9: diretrizes que identificam e controlam riscos químicos;
- NR 26: classificação, rotulagem e sinalização de químicos perigosos;
- ISO 14001: práticas empresariais sustentáveis para reduzir impacto ambiental.
Assim, uma boa ideia é criar uma abordagem integrativa, que visa a segurança dos ambientes e operações mais responsáveis.
Como a nova lei impacta compradores de produtos químicos
As novas regras não afetam apenas os fabricantes e distribuidores, mas também as empresas que compram, seja pensando no uso industrial, laboratorial ou comercial. Algumas mudanças incluem:
- Maior controle sobre o estoque com uma documentação mais precisa;
- Auditorias e fiscalizações mais rigorosas, dado o poder dos órgãos reguladores;
- Exigência de fornecedores certificados, garantindo todas as normas;
- Aprimoramento dos protocolos internos, como treinamentos e infraestrutura.
Com essas exigências, as compradoras precisam se preparar, ajustando seus processos internos e buscando fornecedores confiáveis que atendam à legislação vigente.
Como fazer um inventário de produtos químicos?
Elaborar um inventário eficiente exige planejamento e organização. Confira alguns passos!
Identificação e classificação
Registre todos os itens presentes, incluindo nome comercial, fórmula química, fornecedores e informações. Por exemplo, o que acontece na FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos).
Armazenamento adequado
Mantenha-os em locais apropriados, seguindo recomendações de ventilação, temperatura e compatibilidade entre substâncias. Isso evita reações perigosas.
Registro e monitoramento contínuo
Atualize periodicamente o inventário, registrando movimentação de entrada e saída, garantindo rastreabilidade e conformidade com as normas vigentes.
Treinamento e conscientização
Capacite os colaboradores a fim de manuseá-los corretamente, reforçando a importância da segurança no ambiente de trabalho.
Descarte sustentável
Desenvolva um plano para descarte responsável de resíduos químicos, evitando os impactos ambientais negativos e atendendo à legislação ambiental.
O impacto da nova lei de inventários de produtos químicos
Primeiro, considere que o descumprimento da obrigação, assim como a prestação de informações falsas ou não atualizações delas, resulta em advertências e multas.
Ainda com base no texto do Senado, “o valor da multa será fixado em regulamento, variando entre 5% do valor de um salário mínimo e 40 mil salários mínimos”.
Só que o correto gerenciamento vai além da conformidade legal. Ele também impacta diretamente a segurança dos trabalhadores e a preservação ambiental.
Ao adotar boas práticas no controle de substâncias químicas, empresas podem:
- Reduzir desperdícios e custos operacionais;
- Minimizar riscos de contaminação ambiental;
- Evitar penalidades legais;
- Fortalecer a imagem institucional com boas práticas sustentáveis.
Portanto, mais do que cumprir uma exigência legal, empresas devem enxergar essa obrigatoriedade como uma oportunidade de aprimorar a segurança e a sustentabilidade de seus processos.
Se você ainda não implementou um sistema adequado no gerenciamento dos seus produtos químicos, agora é o momento ideal para começar.
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